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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
1.1. - Informação e finalidade.
Em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica nº 15/1999,
de Proteção de Dados de Carácter Pessoal,
lhe informamos da extstência dum arquivo de dados de carácter
pessoal criado com os dados obtidos na página web por e
para INDEPENDENT MARKETING S.L. e sob a sua responsabilidade.
Também lhe informamos que os dados de carácter pessoal que você nos
proporciona por ocasião das distintas partes ou solicitudes da página
web, inclusive o endereço de correio electrónico, serão
incorporados aos arquivos de INDEPENDENT MARKETING S.L. para que esta possa efetuar
o tratamento, automatizado ou não, de tais dados a fim da (1) gestão
e correta atenção das solicitudes citadas, sugestões ou
informações em geral, e de (2) enviar-lhe, mesmo por correio electrónico
ou outro meio de comunicação electrónica equivalente, informações
publicitárias ou promocionais sobre os produtos ou serviços de
INDEPENDENT MARKETING S.L.
O usuário dá o seu consentimento para que as opiniões exprimidas
na página web sejam publicadas em qualquer suporte que INDEPENDENT MARKETING
S.L. considere oportuno, cedendo todos os direitos gratuitamente, e portanto
renunciando a solicitar contraprestação alguma por este feito.
Salvo aquelas a respeito das quais, em seu caso, se indique o seu carácter
voluntário, as respostas às questões apresentadas por ocasião
da presente solicitude têm carácter obrigatório, implicando
a negativa a fornecer os dados requeridos, a impossibilidade de tramitar a mesma.
Você poderá exercitar os direitos de acesso, rectificação,
cancelamento e oposição a que se refere a Lei Orgânica de
Proteção de Dados, em conformidade com o estabelecido na legislação
vigente, dirigindo-se por escrito a INDEPENDENT MARKETING S.L., entidade responsável
dos arquivos na sede social em c/ Santo Tomás 8, P.I. A Leala, 29631 Arroyo
de la Miel (Málaga, Espanha) ou no endereço de correio electrónico:
info@infobebe.es
1.2. -Consentimento do Usuário
e envio de comunicações comerciais por via electrónica
(art. 22 Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação
e de Comércio Electrónico):
INDEPENDENT MARKETING S.L. poderá enviar comunicações comerciais
por qualquer meio com pleno respeito à legislação que se
encontre vigente em matéria de Proteção de dados pessoais.
Para as comunicações comerciais realizadas a través do correio
electrónico e meios equivalentes em cumprimento do disposto na Lei 34/2002,
de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e
de Comércio Electrónico, será devidamente solicitado o
consentimento do Usuário no momento de recolher os dados correspondentes.
Se você desejasse opor-se ao envio de comunicações por via
electrónica, poderá exercer o seu direito de oposição
no momento da recolhida dos seus dados indicando-o no próprio correio
electrónico.
Também se você desejasse revogar em qualquer momento o dito consentimento
para a recepção por correio electrónico de informações
publicitárias ou promocionais, será suficiente a tais efeitos,
que o notifique a INDEPENDENT MARKETING S.L. mediante o envio duma mensagem à direção
de correio electrónico que se indica a continuação: info@infobebe.es
1.3. -Medidas de segurança: INDEPENDENT
MARKETING S.L. declara ter adoptado todas as medidas de segurança
necessárias e adequadas ao estabelecido no Real Decreto
994/1999, de 11 de julio, pelo que se aprova o Regulamento de Medidas
de Segurança dos arquivos automatizados que contenham dados
de carácter pessoal.
1.4. -Também poderiam utilizar-se
estadísticas de medição para personalizar
a sua experiência na página web, assim como para avaliar,
ainda que anonimamente e no conjunto, estadísticas sobre
o uso da página web. Informação sobre o seu
computador, como por exemplo o seu endereço IP (um número
que se atribui ao seu computador cada vez que navega por Internet),
o tipo de buscador que utiliza em Internet, e o tipo de sistema
de operação que usa, também poderiam ser armazenados
e vinculados à sua Informação Pessoal.
1.5. -Cessão de dados:
INDEPENDENT MARKETING S.L. não utilizará os dados recolhidos para
os fins distintos aos exprimidos, nem cederá dados a terceiros sem o consentimento
prévio dos titulares dos dados pessoais.
1.6. - Crianças: Só se
recolherá informação de menores com o prévio
consentimento dos pais ou do tutor.
2. - Propriedade Industrial e Intelectual.
Política de hiperligações
2.1. - Todos os conteúdos incluidos
na página web e em particular as marcas, nomes comerciais,
desenhos industriais, desenhos, textos, fotografias, gráficos,
logotipos, ícones, software ou qualquer outro signo susceptível
de utilização industrial e comercial estão
protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual
de INDEPENDENT MARKETING S.L. ou de terceiros titulares dos mesmos
que autorizaram a sua inclusão na página web. Por
tanto, fica proibida qualquer utilização, e/ou reprodução
dos mesmos sem consentimento expresso de INDEPENDENT MARKETING
S.L.
2.2. - INDEPENDENT MARKETING S.L. não
será responsável da infração dos direitos
de propriedade intelectual ou industrial de terceiros que pudessem
derivar-se da inclusão na página web de marcas, nomes
comerciais, desenhos industriais, patentes, desenhos, textos, fotografias,
gráficos, logotipos, ícones ou software pretencentes
a terceiros que tenham declarado ser titulares dos mesmos ao incluí-los
na página web.
2.3. - Em nenhum caso se entenderá que
o acesso e a navegação do Usuário implica
uma autorização ou que se efetua renúncia,
transmissão, cessão total ou parcial dos ditos directos
nem a concessão de nenhum direito nem expectativa de direito
e, concretamente, da alteração, transformação,
exploração, reprodução, distribução
ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos
sem a prévia autorização expressa de INDEPENDENT
MARKETING S.L. ou dos titulares correspondentes.
2.4. - INDEPENDENT MARKETING S.L. não
autoriza o estabelecimento de vínculos ao seu Portal a menos
que se solicite o consentimento de forma expressa.
INDEPENDENT MARKETING S.L. avaliará se as páginas
de origem desde as que se pretende criar uma ligação,
reúnem as condições para a citada autorização.
As ligações autorizadas que se estabeleçam deverão
sempre fazer-se à página principal de INDEPENDENT MARKETING S.L.
ou em seu caso, a aquela que a própria INDEPENDENT MARKETING S.L. estabeleça,
sendo a dita ligação absoluta e completa de forma que o Usuário
possa chegar ao site de INDEPENDENT MARKETING S.L. que deverá abarcar
completamente toda a extensão da tela da página principal.
2.5. INDEPENDENT MARKETING S.L. não
será responsável do conteúdo das páginas
web de destino que se estabeleçam mediante vínculos
na página web nem tampouco das infrações de
direitos de terceiros nas que as ditas páginas pudessem
incorrer.
3. - Responsabilidade de INDEPENDENT
MARKETING S.L.
O Usuário reconhece e aceita que a utilização da página
web e dos seus serviços se realiza sob a sua enteira responsabilidade.
INDEPENDENT MARKETING S.L. unicamente responderá pelos danos que o Usuário
possa sofrer como consequência da utilização da página
web quando os ditos danos sejam imputáveis a uma actuação
dolosa de INDEPENDENT MARKETING S.L.
4. -Obrigações do Usuário
O Usuário se obriga a usar os conteúdos da página web de
forma diligente, correta e lícita e se compromete a abster-se de:
a) Utilizar os conteúdos com fins ou efeitos contrários à lei, à moral
e aos bons costumes ou à ordem pública.
b) Reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso do público a través
de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar
ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a correspondente autorização
do seu titular.
c) Utilizar os conteúdos da página web para remeter publicidade,
comunicações com fins de venta directa ou com qualquer outra classe
de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade
de pessoas com independência da sua finalidade, assim como a abster-se
de comercializar ou divulgar de qualquer modo a dita informação.
5. - Legislação aplicável
As relações estabelecidas entre o Usuário e o titular da
página web se regirão pelo disposto na normativa vigente com respeito à legislação
aplicável e a jurisdicção competente. Não obstante,
para os casos nos quais a normativa permita a possibilidade às partes
de submeter-se voluntariamente a um foro. INDEPENDENT MARKETING S.L. e o Usuário,
com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes,
se submetem aos Juizados e Tribunais de Málaga.
Em todo caso serão aplicáveis as normas do Ordenamento Jurídico
Espanhol.
INDEPENDENT MARKETING S.L.,
C/Santo Tomás 8, P.I. La Leala,
29631 Arroyo de la Miel (Málaga)
CIF: B-53231783
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