CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As presentes condições de venda regulam, salvo pacto expresso e por escrito, as relações comerciais entre Independent Marketing, S.L. e os seus clientes. Os pedidos expedidos a Independent Marketing, S.L. ficam expressamente sujeitos às presentes condições gerais, e os clientes aceitam, com o pedido, expressamente as mesmas.

1. PRODUTOS E CLIENTES

Independent Marketing, S.L. comercializa os produtos das suas marcas representadas diretamente para os seus clientes, pessoas jurídicas ou autónomos privados, que são estabelecimentos físicos ou virtuais de venda ao público, assim como para organismos públicos, distribuidores para creches e creches propriamente.

En nenhum caso se aceitarão pedidos com destino ao consumidor final, salvo naqueles casos onde exista uma reclamação por garantia que não pode ser coberta por um dos nossos clientes, ou onde não exista um estabelecimento perto à povoação onde reside o consumidor ou onde exista um estabelecimento que se recuse a servir o consumidor.

2. PEDIDOS

Os pedidos podem ser realizados pelos clientes por via telefónica ou enviando-os a través de fax ou correio electrónico.

Aqueles pedidos realizados por via telefónica serão confirmados ao cliente a través do envio dum fax ao seu estabelecimento ou dum correio ao seu endereço electrónico. Esta confirmação será definitiva se não se recebe nenhuma comunicação do cliente nas seguintes 24 horas.

Os pedidos mínimos que exigimos são pelos seguintes importes e zonas geográficas:

3. TARIFAS DE PREÇOS

Os preços de custo publicados não incluem o I.V.A, que será aplicado na factura segundo a normativa vigente e o regime fiscal do cliente.

Os preços recomendados de venda ao público são sempre finais, com todos os impostos incluídos. O preço final será sempre estabelecido pelo cliente ao seu livre arbítrio.

4. TRANSPORTE

A mercadoria viajará a portes pagos, com um transportador contratado por Independent Marketing, S.L., exclusivamente com destino a estabelecimentos físicos, a partir dos seguintes mínimos por envio e destino (importes antes de impostos):

Todos os gastos de alfândegas e o seu despacho correrão a cargo do destinatário.

Para o envio de aqueles pedidos por importes inferiores aos assinalados e para os quais o cliente consenta em que o envio seja realizado pelo transportador utilizado por Independent Marketing, S.L., se cargarão os seguintes importes em conceito de portes:

A factura vence no momento da saida do nosso armazem.

O cliente será responsável de verificar que recebe do transportador o número de volumes correcto e que a mercadoria se encontra no seu devido estado de conservação. Para efeituar qualquer reclamação será imprescindível ter refletido a incidência no recibo do transportador e tê-lo notificado, por escrito, aos nossos escritórios, nas 24 horas seguintes à sua recepção.

5. FACTURAÇÃO

Independent Marketing, S.L. emite a suas facturas em formato impresso que é enviado com a mercadoria ou por correio ordinário, de acordo com as indicações e ao endereço que nos assinale o cliente. Também são enviadas em formato pdf por meios electrónicos.

6. CRÉDITO

O primeiro pedido que nos faça um cliente sempre será pago adiantado, mediante transferência bancária.

Os pedidos posteriores serão expedidos com crédito a 30 dias.

Para cada cliente, será estabelecido um limite de crédito que delimitará a quantia máxima de crédito, em euros, que lhe pode ser concedido.

A forma de pago pelos clientes a crédito será exclusivamente mediante domiciliação bancária, pelo qual o cliente deverá prover os 20 dígitos da sua conta.

O vencimento duma factura gera-se no dia exacto depois de transcorrido o prazo de crédito e não será afectado pela data fixa de pago que possa ter o cliente.

Não se contempla, baixo nenhuma circunstância, a forma de pago por reembolso postal.

7. FALTA DE PAGAMENTO

O cliente deverá pagar os gastos bancários originados pela devolução dos seus recibos.
 
A falta de pagamento dum recibo renderá juros de mora desde o dia do seu vencimento conforme à taxa de juro legal publicada pelo Banco de Espanha, caso o nominal e os gastos de devolução não sejam satisfeitos nos 10 dias seguintes ao seu vencimento.
Durante o período de tempo em que exista um saldo na conta de faltas de pagamento, seja pelo nominal ou pelos gastos, o crédito ficará suspendido, e Independent Marketing, S.L. reserva-se o dereito de suspendê-lo por um período de tempo ou indefinidamente conforme se trate de faltas de pagamento reincidentes.

Independent Marketing, S.L. reserva-se o direito de reclamar as perdas e danos que a falta de pagamento tenha podido ocasionar-lhe e de incluir os dados do cliente em arquivos de solvência patrimonial e de crédito.

8. GARANTIAS

As garantias dos nossos produtos frente ao consumidor operam de acordo com as condições previstas no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro.

Frente ao cliente, Independent Marketing, S.L. responderá pela falta de conformidade ou vícios ocultos nos produtos de acordo com a normativa de compra e venda mercantil, e sempre dentro dos prazos e condições previstos nos artigos 336 e 342 do Código de Comércio.

Quando o cliente receba uma reclamação em garantia, deverá proceder de acordo com o seguinte protocolo:

• Deve comunicar-se com os nossos escritórios e reportar a incidência.
• Para determinar a origem do dano, e se está coberto pela garantia ou se procede dum mal uso pelo consumidor, o cliente obriga-se a enviar o produto a Independent Marketing, S.L. para a sua análise.
• O envio de mercadoria para a sua reparação, tanto se se solicita em garantia como se não, deverá concertar-se telefónicamente com antelação, protegê-la com embalagem suficiente e de dimensões adquadas, e num estado digno de conservação.
• O Serviço Técnico poderá recusar entregas que se achem em condições anti-higiênicas ou que não sejam referenciadas.
• Os envios que cheguem em más condições devido ao seu transporte com embalagem deficiente, podem perder a garantia.
• O custo do transporte realizado em embalagens desproporcionados será cargado ao cliente, independentemente da garantia.
• O Serviço Técnico, prévio estudo do produto, emitirá um ditame relativo à origem do dano no produto e, em consequência, procederá-se ou não à aplicação da garantia.
• Em caso de não proceder à garantia, se comunicará ao cliente o presuposto da reparação. Em caso de que o consumidor não o aceite, o cliente deverá correr com os gastos de ida e volta.

No caso de receber uma reclamação por um produto supostamente defeituoso de um consumidor, o cliente obriga-se a seguir o referido protocolo antes de restituí-lo ou indemnizar o consumidor.

Independent Marketing, S.L. não será responsável das substituções de produtos ou indemnizações que tenha podido assumir o cliente a favor do consumidor em contra do ditame do Serviço Técnico, ou antes de que éste o emita. Nestos casos, o cliente assumirá unicamente e exclusivamente as consequências e gastos da indemnização ou substitução, independentemente da causa.

Fica excluída da cobertura da presente Garantia, e por isso ficará a cargo do usuário o custo total da reparação, o seguinte:

• Os defeitos provocados por negligência ou mal uso do produto por parte do usuário.
• Os defeitos provocados por causas de caso fortuito, força maior (fenómenos atmosféricos ou geológicos) e sinistros.
• Os desgastes ou deteriações estéticos produzidos pelo uso, assim como as peças externas arranhadas ou estragadas pelo uso normal do usuário.
• Defeitos ou danos devidos a umidade, líquidos ou alimentos.

A presente Garantia ficará anulada, e por isso sem efeito algum, se o aparato foi manipulado, modificado ou reparado por pessoas não autorizadas.

A presente Garantia não cobre os acessorios perecíveis, como os tecidos de tapeçarias, pilhas e baterias.

Para ser credor desta Garantia, deverá-se presentar a factura original ou comprovante de compra do estabelecimento onde o consumidor comprou o produto (indicando a data de compra, modelo e nome do estabelecimento), junto com o produto defeituoso durante o período coberto pela garantia. Esta Garantia não será de aplicação se o nome do modelo ou número de série do produto foi alterado, apagado, desapareceu ou resulta ilegível.

9. CESSÃO DE DADOS, DE DIREITOS DE COBRANÇA E FACTURAÇÃO

Independent Marketing, S.L. se reserva la posibilidad de ceder los derechos de cobro a terceras empresas, consintiendo expresamente el cliente dicha cesión y obligándose para con el legítimo poseedor de dichos derechos.

Independent Marketing, S.L. reserva-se igualmente o direito da cessão da facturação a terceiras empresas, especialmente no suposto de adoptar o sistema denominado factoring. O cliente autoriza expressamente referida cessão.

O cliente consente expressamente que os seus dados fiquem incorporados numa base de dados de Independent Marketing, S.L., e assim mesmo que os seus dados podem ser cedidos a terceiras empresas com a finalidade da cobrança das facturas ou emissão das mesmas.

10. DEVOLUÇÕES

Não se admitirá nenhuma devolução que não tenha sido previamente combinada. Os nossos armazems têm instrucções expressas de devolver ao remetente todos os pacotes que não constem pendente da recepção, devendo assumir o remetente os gastos de ida e volta. Não se abonará nenhuma devolução que não se receba completa com a sua embalagem original e em perfeito estado.

Não se admitirão devoluções por causas imputáveis ao cliente, como mudanças de opinião ou diferências em apreciações de cores com respeito às imagens na propaganda que logicamente têm uma fidelidade relativa frente aos originais.

A margem legal de dias dos que dispõe o consumidor para devolver a mercadoria sem justificação é responsabilidade exclusiva do ponto de venda e não é exigível a Independent Marketing, S.L.

11. EXPOSITORES

Os expositores serão sempre propriedade de Independent Marketing, S.L. e unicamente poderão usar-se para divulgar e expor as marcas representadas. O cliente velará pela sua conservação e notificará qualquer ruptura ou dano aos nossos escritórios.
Em caso de que o cliente realize a devolução de algum expositor, deve seguir as condições estabelecidas para “DEVOLUÇÕES”.

12. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

Qualquer controvérsia surgida da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais de Venda, ou de qualquer das suas eventuais modificações, assim como qualquer descumprimento do mesmo, se interpretará em base à legislação espanhola.

As partes submetem-se expressamente aos Julgados e Tribunais de Málaga, com renúncia a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.