1.1. -
Informação e finalidade. Em conformidade com o estabelecido
na Lei Orgânica nº 15/1999, de Proteção de Dados
de Carácter Pessoal, lhe informamos da extstência dum arquivo
de dados de carácter pessoal criado com os dados obtidos na página
web por e para INDEPENDENT MARKETING S.L. e sob a sua responsabilidade.
Também lhe informamos que os dados de carácter pessoal que você nos
proporciona por ocasião das distintas partes ou solicitudes da página
web, inclusive o endereço de correio electrónico, serão
incorporados aos arquivos de INDEPENDENT MARKETING S.L. para que esta possa efetuar
o tratamento, automatizado ou não, de tais dados a fim da (1) gestão
e correta atenção das solicitudes citadas, sugestões ou
informações em geral, e de (2) enviar-lhe, mesmo por correio electrónico
ou outro meio de comunicação electrónica equivalente, informações
publicitárias ou promocionais sobre os produtos ou serviços de
INDEPENDENT MARKETING S.L.
O usuário dá o seu consentimento para que as opiniões exprimidas
na página web sejam publicadas em qualquer suporte que INDEPENDENT MARKETING
S.L. considere oportuno, cedendo todos os direitos gratuitamente, e portanto
renunciando a solicitar contraprestação alguma por este feito.
Salvo aquelas a respeito das quais, em seu caso, se indique o seu carácter
voluntário, as respostas às questões apresentadas por ocasião
da presente solicitude têm carácter obrigatório, implicando
a negativa a fornecer os dados requeridos, a impossibilidade de tramitar a mesma.
Você poderá exercitar os direitos de acesso, rectificação,
cancelamento e oposição a que se refere a Lei Orgânica de
Proteção de Dados, em conformidade com o estabelecido na legislação
vigente, dirigindo-se por escrito a INDEPENDENT MARKETING S.L., entidade responsável
dos arquivos na sede social em c/ Santo Tomás 8, P.I. A Leala, 29631 Arroyo
de la Miel (Málaga, Espanha) ou no endereço de correio electrónico: info@infobebe.es
1.2. -Consentimento do Usuário e envio
de comunicações comerciais por via electrónica (art.
22 Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação
e de Comércio Electrónico):
INDEPENDENT MARKETING S.L. poderá enviar comunicações
comerciais por qualquer meio com pleno respeito à legislação
que se encontre vigente em matéria de Proteção de
dados pessoais.
Para as comunicações comerciais realizadas a través
do correio electrónico e meios equivalentes em cumprimento do
disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade
da Informação e de Comércio Electrónico,
será devidamente solicitado o consentimento do Usuário
no momento de recolher os dados correspondentes.
Se você desejasse opor-se ao envio de comunicações
por via electrónica, poderá exercer o seu direito de oposição
no momento da recolhida dos seus dados indicando-o no próprio
correio electrónico.
Também se você desejasse revogar em qualquer momento o dito
consentimento para a recepção por correio electrónico
de informações publicitárias ou promocionais, será suficiente
a tais efeitos, que o notifique a INDEPENDENT MARKETING S.L. mediante
o envio duma mensagem à direção de correio electrónico
que se indica a continuação: info@infobebe.es
1.3. -Medidas de segurança: INDEPENDENT
MARKETING S.L. declara ter adoptado todas as medidas de segurança
necessárias e adequadas ao estabelecido no Real Decreto 994/1999,
de 11 de julio, pelo que se aprova o Regulamento de Medidas de Segurança
dos arquivos automatizados que contenham dados de carácter pessoal.
1.4. -Também poderiam utilizar-se estadísticas
de medição para personalizar a sua experiência na
página web, assim como para avaliar, ainda que anonimamente e
no conjunto, estadísticas sobre o uso da página web. Informação
sobre o seu computador, como por exemplo o seu endereço IP (um
número que se atribui ao seu computador cada vez que navega por
Internet), o tipo de buscador que utiliza em Internet, e o tipo de sistema
de operação que usa, também poderiam ser armazenados
e vinculados à sua Informação Pessoal.
1.5. -Cessão de dados:
INDEPENDENT MARKETING S.L. não utilizará os dados recolhidos
para os fins distintos aos exprimidos, nem cederá dados a terceiros
sem o consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais.
1.6. - Crianças: Só se recolherá informação
de menores com o prévio consentimento dos pais ou do tutor.
2. - Propriedade Industrial e Intelectual.
Política de hiperligações
2.1. - Todos os conteúdos incluidos
na página web e em particular as marcas, nomes comerciais, desenhos
industriais, desenhos, textos, fotografias, gráficos, logotipos, ícones,
software ou qualquer outro signo susceptível de utilização
industrial e comercial estão protegidos por direitos de propriedade
industrial e intelectual de INDEPENDENT MARKETING S.L. ou de terceiros
titulares dos mesmos que autorizaram a sua inclusão na página
web. Por tanto, fica proibida qualquer utilização, e/ou
reprodução dos mesmos sem consentimento expresso de INDEPENDENT
MARKETING S.L.
2.2. - INDEPENDENT MARKETING S.L. não
será responsável da infração dos direitos
de propriedade intelectual ou industrial de terceiros que pudessem derivar-se
da inclusão na página web de marcas, nomes comerciais,
desenhos industriais, patentes, desenhos, textos, fotografias, gráficos,
logotipos, ícones ou software pretencentes a terceiros que tenham
declarado ser titulares dos mesmos ao incluí-los na página
web.
2.3. - Em nenhum caso se entenderá que
o acesso e a navegação do Usuário implica uma autorização
ou que se efetua renúncia, transmissão, cessão total
ou parcial dos ditos directos nem a concessão de nenhum direito
nem expectativa de direito e, concretamente, da alteração,
transformação, exploração, reprodução,
distribução ou comunicação pública
sobre os ditos conteúdos sem a prévia autorização
expressa de INDEPENDENT MARKETING S.L. ou dos titulares correspondentes.
2.4. - INDEPENDENT MARKETING S.L. não
autoriza o estabelecimento de vínculos ao seu Portal a menos que
se solicite o consentimento de forma expressa.
INDEPENDENT MARKETING S.L. avaliará se as páginas de origem
desde as que se pretende criar uma ligação, reúnem
as condições para a citada autorização.
As ligações autorizadas que se estabeleçam deverão
sempre fazer-se à página principal de INDEPENDENT MARKETING
S.L. ou em seu caso, a aquela que a própria INDEPENDENT MARKETING
S.L. estabeleça, sendo a dita ligação absoluta e
completa de forma que o Usuário possa chegar ao site de INDEPENDENT
MARKETING S.L. que deverá abarcar completamente toda a extensão
da tela da página principal.
2.5. INDEPENDENT MARKETING S.L. não
será responsável do conteúdo das páginas
web de destino que se estabeleçam mediante vínculos na
página web nem tampouco das infrações de direitos
de terceiros nas que as ditas páginas pudessem incorrer.
3. - Responsabilidade de INDEPENDENT MARKETING
S.L.
O Usuário reconhece e aceita que a utilização da
página web e dos seus serviços se realiza sob a sua enteira
responsabilidade.
INDEPENDENT MARKETING S.L. unicamente responderá pelos danos que
o Usuário possa sofrer como consequência da utilização
da página web quando os ditos danos sejam imputáveis a
uma actuação dolosa de INDEPENDENT MARKETING S.L.
4. -Obrigações do Usuário
O Usuário se obriga a usar os conteúdos da página
web de forma diligente, correta e lícita e se compromete a abster-se
de:
a) Utilizar os conteúdos com fins ou efeitos contrários à lei, à moral
e aos bons costumes ou à ordem pública.
b) Reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso do público
a través de qualquer modalidade de comunicação pública,
transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com
a correspondente autorização do seu titular.
c) Utilizar os conteúdos da página web para remeter publicidade,
comunicações com fins de venta directa ou com qualquer
outra classe de finalidade comercial, mensagens não solicitadas
dirigidas a uma pluralidade de pessoas com independência da sua
finalidade, assim como a abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer
modo a dita informação.
5. - Legislação aplicável
As relações estabelecidas entre o Usuário e o titular
da página web se regirão pelo disposto na normativa vigente
com respeito à legislação aplicável e a jurisdicção
competente. Não obstante, para os casos nos quais a normativa
permita a possibilidade às partes de submeter-se voluntariamente
a um foro. INDEPENDENT MARKETING S.L. e o Usuário, com renúncia
expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, se submetem
aos Juizados e Tribunais de Málaga.
Em todo caso serão aplicáveis as normas do Ordenamento
Jurídico Espanhol.
INDEPENDENT MARKETING S.L.,
C/Santo Tomás 8, P.I. La Leala,
29631 Arroyo de la Miel (Málaga)
CIF: B-53231783
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